tag:blogger.com,1999:blog-91110309239488342512024-02-19T05:36:40.550-08:00UJC CearáUJC Cearáhttp://www.blogger.com/profile/05861377167881151727noreply@blogger.comBlogger9125tag:blogger.com,1999:blog-9111030923948834251.post-65611543480356351232009-10-22T06:11:00.000-07:002009-10-22T06:11:17.551-07:00Marighella Vive!!!<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjH0zHWHO8ZfHHlh0K-5uZ-OQ8av9Tr7acXd4PjaBFkh0D7RHjBoZqU84oJ5lO1GI2fOpGAN5yZKgpeS8IEvELeZbhRPXVcYfeHvxuV99FBylBr_F_ZWjbDt5M3tdZA8qjfZ62ea-tfkm4/s1600-h/Mariguella2.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjH0zHWHO8ZfHHlh0K-5uZ-OQ8av9Tr7acXd4PjaBFkh0D7RHjBoZqU84oJ5lO1GI2fOpGAN5yZKgpeS8IEvELeZbhRPXVcYfeHvxuV99FBylBr_F_ZWjbDt5M3tdZA8qjfZ62ea-tfkm4/s320/Mariguella2.jpg" /></a><br />
</div><br />
<br />
<span style="font-family: Arial; font-size: x-small;">Carlos Marighella nasceu em Salvador, Bahia, em 5 de dezembro de 1911. Era filho de imigrante italiano com uma negra descendente dos haussás, conhecidos pela combatividade nas sublevações contra a escravidão.</span> <br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: Arial; font-size: x-small;">De origem humilde, ainda adolescente despertou para as lutas sociais. Aos 18 anos iniciou curso de Engenharia na Escola Politécnica da Bahia e tornou-se militante do Partido Comunista, dedicando sua vida à causa dos trabalhadores, da independência nacional e do socialismo.</span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: Arial; font-size: x-small;">Conheceu a prisão pela primeira vez em 1932, após escrever um poema contendo críticas ao interventor Juracy Magalhães. Libertado, prosseguiria na militância política, interrompendo os estudos universitários no 3<u><sup>o</sup></u> ano, em 1932, quando deslocou-se para o Rio de Janeiro.</span><br />
</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: left;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj87gxqMoAqQh07Pxg1bkoyY0Mny-uw4pWQAMOyVc0lMkZOIu9-eZW8sA7Rl9WUQx8u_aq-SNNAsYoeJpytDrcJ5E6azw02NdBgb7Wcj52WBiLfru7YC4HcUjvFdjouUSGagnE4JTT1Rig/s1600-h/ney+3.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj87gxqMoAqQh07Pxg1bkoyY0Mny-uw4pWQAMOyVc0lMkZOIu9-eZW8sA7Rl9WUQx8u_aq-SNNAsYoeJpytDrcJ5E6azw02NdBgb7Wcj52WBiLfru7YC4HcUjvFdjouUSGagnE4JTT1Rig/s320/ney+3.jpg" /></a><br />
</div><div align="justify"><span style="font-family: Arial; font-size: x-small;"> Em 1<u><sup>o</sup></u> de maio de 1936 Marighella foi novamente preso e enfrentou, durante 23 dias, as terríveis torturas da polícia de Filinto Müller. Permaneceu encarcerado por um ano e, quando solto pela “macedada” – nome da medida que libertou os presos políticos sem condenação -- deixou o exemplo de uma tenacidade impressionante.</span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: Arial; font-size: x-small;">Transferindo-se para São Paulo, Marighella passou a agir em torno de dois eixos: a reorganização dos revolucionários comunistas, duramente atingidos pela repressão, e o combate ao terror imposto pela ditadura de Getúlio Vargas.</span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: Arial; font-size: x-small;">Voltaria aos cárceres em 1939, sendo mais uma vez torturado de forma brutal na Delegacia de Ordem Política e Social (DOPS) de São Paulo, mas se negando a fornecer qualquer informação à polícia. Na CPI que investigaria os crimes do Estado Novo o médico Dr. Nilo Rodrigues deporia que, com referência a Marighella, nunca vira tamanha resistência a maus tratos nem tanta bravura.</span><br />
</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: left;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhw7X2o-ZvdGx57h06LC34rCYloKPS4pO6w6dZiPrZgSw5NGflPOIeSklXKireTOOrVnxpotdcUiedmDLKEw6cTpM9aZd-hNOKClv4OUxSRaaM44p3zSJzCgtOBHSNBiVdhRRY3Kg9P6u4/s1600-h/marighellacapa.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhw7X2o-ZvdGx57h06LC34rCYloKPS4pO6w6dZiPrZgSw5NGflPOIeSklXKireTOOrVnxpotdcUiedmDLKEw6cTpM9aZd-hNOKClv4OUxSRaaM44p3zSJzCgtOBHSNBiVdhRRY3Kg9P6u4/s320/marighellacapa.jpg" /></a><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: Arial; font-size: x-small;">Recolhido aos presídios de Fernando de Noronha e Ilha Grande pelo seis anos seguintes, ele dirigiria sua energia revolucionária ao trabalho de educação cultural e política dos companheiros de cadeia.</span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: Arial; font-size: x-small;">Anistiado em abril de 1945, participou do processo de redemocratização do país e da reorganização do Partido Comunista na legalidade. Deposto o ditador Vargas e convocadas eleições gerais, foi eleito deputado federal constituinte pelo estado da Bahia. Seria apontado como um dos mais aguerridos parlamentares de todas as bancadas, proferindo, em menos de dois anos, cerca de duzentos discursos em que tomou, invariavelmente, a defesa das aspirações operárias, denunciando as péssimas condições de vida do povo brasileiro e a crescente penetração imperialista no país.</span><br />
</div><div class="MsoBodyTextIndent2"><span style="font-family: Arial; font-size: x-small;">Com o mandato cassado pela repressão que o governo Dutra desencadeou contra o comunistas, Marighella foi obrigado a retornar à clandestinidade em 1948, condição em que permaneceria por mais de duas décadas, até seu assassinato.</span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: Arial; font-size: x-small;">Nos anos 50, exercendo novamente a militância em São Paulo, tomaria parte ativa nas lutas populares do período, em defesa do monopólio estatal do petróleo e contra o envio de soldados brasileiros à Coréia e a desnacionalização da economia. Cada vez mais, Carlos Marighella voltaria suas reflexões em direção do problema agrário, redigindo, em 1958, o ensaio “Alguns aspectos da renda da terra no Brasil”, o primeiro de uma série de análises teórico-políticas que elaborou até 1969. Nesta fase visitaria a China Popular e a União Soviética, e anos depois, conheceria Cuba. Em suas viagens pôde examinar de perto as experiências revolucionárias vitoriosas daqueles países.</span><br />
</div><div class="MsoBodyTextIndent2"><span style="font-family: Arial; font-size: x-small;">Após o golpe militar de 1964, Marighella foi localizado por agentes do DOPS carioca em 9 de maio num cinema do bairro da Tijuca. Enfrentou os policiais que o cercavam com socos e gritos de “Abaixo a ditadura militar fascista” e “Viva a democracia”, recebendo um tiro a queima-roupa no peito. Descrevendo o episódio no livro “Por que resisti à prisão”, ele afirmaria: “Minha força vinha mesmo era da convicção política, da certeza (...) de que a liberdade não se defende senão resistindo”.</span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: Arial; font-size: x-small;">Repetindo a postura de altivez das prisões anteriores, Marighella fez de sua defesa um ataque aos crimes e ao obscurantismo que imperava desde 1<u><sup>o</sup></u> de abril. Conseguiu, com isso, catalisar um movimento de solidariedade que forçou os militares a aceitar um <i>habeas-corpus</i> e sua libertação imediata. Desse momento em diante, intensificou o combate à ditadura utilizando todos os meios de luta na tentativa de impedir a consolidação de um regime ilegal e ilegítimo. Mas, mantendo o país sob terror policial, o governo sufocou os sindicatos e suspendeu as garantias constitucionais dos cidadãos, enquanto estrangulava o parlamento. Na ocasião, Carlos Marighella aprofundou as divergências com o Partido Comunista, criticando seu imobilismo.</span><br />
</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: left;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjYcYYgMQInno-GBZa-NIn1LaIxQKyhXDjEO1Ft5dyTwloJaYZSH3mQJFAzHhOwSRiSjNlZbYBOmRBLiz_NOeZowBizReG1FdsP_4CcWEs4gNh1pcNIzELiJjjLs3wY5i4cBGl86wEN5HA/s1600-h/Mariga+-+BRESCOLA.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjYcYYgMQInno-GBZa-NIn1LaIxQKyhXDjEO1Ft5dyTwloJaYZSH3mQJFAzHhOwSRiSjNlZbYBOmRBLiz_NOeZowBizReG1FdsP_4CcWEs4gNh1pcNIzELiJjjLs3wY5i4cBGl86wEN5HA/s320/Mariga+-+BRESCOLA.jpg" /></a><br />
</div><div class="MsoBodyTextIndent" style="text-align: justify;"><span style="font-family: Arial; font-size: x-small;">Em dezembro de 1966, em carta à Comissão Executiva do PCB, requereu seu desligamento da mesma, explicitando a disposição de lutar revolucionariamente junto às massas, em vez de ficar à espera das regras do jogo político e burocrático convencional que, segundo entendia, imperava na liderança. E quando já não havia outra solução, conforme suas próprias palavras, fundou a ALN – Ação Libertadora Nacional para, de armas em punho, <span> </span>enfrentar a ditadura.</span><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: Arial; font-size: x-small;">O endurecimento do regime militar, a partir do final de 1968, culminou numa repressão sem precedentes. Marighella passou a ser apontado como <i>Inimigo Público Número Um</i>, transformando-se em alvo de uma caçada que envolveu, a nível nacional, toda a estrutura da polícia política.</span><br />
</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;"><span style="font-family: Arial; font-size: x-small;">Na noite de 4 de novembro de 1969 surpreendido por uma emboscada na alameda Casa Branca, na capital paulista, Carlos Marighella tombou varado pelas balas dos agentes do DOPS sob a chefia do delegado Sérgio Paranhos Fleury.</span> <br />
</div>UJC Cearáhttp://www.blogger.com/profile/05861377167881151727noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-9111030923948834251.post-32630809829441841562009-10-08T05:33:00.000-07:002009-10-08T06:15:02.588-07:00As laranjas e o show<a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEicDeDqUqRuHl6kMz1MWOMCoqFfym_BJytfxtEfM7qFtV463GzNftkxsRWk3_frK4guzBReA-kS42-z-sXb-2wm7TrUM9w1R3cJ-jmZfQCK8-7UiS1GOdgvhq3lifjHwe3mNEt0pWIXkt8/s1600-h/gilmar.jpg"><img style="margin: 0pt 10px 10px 0pt; float: left; cursor: pointer; width: 230px; height: 151px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEicDeDqUqRuHl6kMz1MWOMCoqFfym_BJytfxtEfM7qFtV463GzNftkxsRWk3_frK4guzBReA-kS42-z-sXb-2wm7TrUM9w1R3cJ-jmZfQCK8-7UiS1GOdgvhq3lifjHwe3mNEt0pWIXkt8/s320/gilmar.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5390216938452103602" border="0" /></a><br /> <!-- /content-header --> <!-- /mission --> <!-- /content-top --> <!-- read more pages --> <p class="date">7 de outubro de 2009</p> <div class="content"><p><i>Por Gilmar Mauro</i></p> <p><br /></p><p><br /></p><p><br /></p><p><br /></p><p><br /></p><p>Na região de Capivari, interior de São Paulo, quando alguém exagera, tem uma expressão que diz: "Pare de Show!"</p> <p>É patético ver alguns senadores(as), deputados(as) e outros tantos "ilustres" se revezarem nos microfones em defesa das laranjas da Cutrale. Muitos destes, possivelmente, já foram beneficiados com os "sucos" da empresa para suas campanhas, ou estão de olho para obter "vitaminas" no próximo pleito. Mas nenhum deles levantou uma folha para denunciar o grande grilo do complexo Monções. As laranjas, e não poderia ser planta melhor, são a tentativa de justificar o grilo da Cutrale e de outras empresas daquela região. Passar por cima das laranjas é passar por cima do grilo e da corrupção que mantém esta situação há tanto tempo.</p> <p>Não é a primeira vez que ocupamos este latifúndio. Eu mesmo ajudei a fazer a primeira ocupação na região, em 1995, para denunciar o grilo e pedir ao Estado providências na arrecadação das terras para a Reforma Agrária. Passados quase 10 anos, algumas áreas foram arrecadadas e hoje são assentamentos, mas a maioria das terras continua sob o domínio de grandes grupos econômicos. E mais, a Cutrale instalou-se lá há 4 ou 5 anos, sabendo que as terras eram griladas e, portanto, com claro interesse na regularização das terras a seu favor. Para tanto, plantou laranjas! Aliás, parece ter plantado um laranjal em parte do Congresso Nacional e nos meios de comunicação. O que não é nenhuma novidade!</p> <p>Durante a nossa marcha Campinas-São Paulo, realizada em agosto, um acidente provocou a morte da companheira Maria Cícera, uma senhora que estava acampada há 9 anos lutando para ter o seu pedaço de terra e morreu sem tê-lo. Esta senhora estava acampada na região do grilo, mas nenhum dos ilustres defensores das laranjas pediu a palavra para denunciar a situação. Nenhum dos ilustres fez críticas para denunciar a inoperância do Executivo ou Judiciário, em arrecadar as terras que são da União para resolver o problema da Dona Cícera e das centenas de famílias que lutam por um pedaço de terra naquela região, e das outras milhares de pessoas no país.</p> <p>Poucos no Congresso Nacional levantam a voz para garantir que sejam aplicadas as leis da Constituição que falam da Função Social da Terra:</p> <p>a) Produzir na terra;<br />b) Respeitar a legislação ambiental e<br />c) Respeitar a legislação trabalhista.</p> <p>Não preciso delongas para dizer que a Constituição de 1988 não foi cumprida. E muitos falam de Estado Democrático de Direito! Para quem? Com certeza estes vêem o artigo que defende a propriedade a qualquer custo. Este Estado Democrático de Direito para alguns poucos é o Estado mantenedor da propriedade, da concentração de terras e riquezas, de repressão e criminalização para os movimentos sociais e para a maioria do povo.</p> <p>Para aqueles que se sustentam na/da "pequena política", com microfones disponíveis em rede nacional, e acreditam que a história terminou, de fato, encontram nestes episódios a matéria prima para o gozo pessoal e, com isso, só explicitam a sua pobreza subjetiva. E para eles, é certo, a história terminou. Mas para a grande maioria, que acredita que a história continua, que o melhor da história sequer começou, fazem da sua luta cotidiana espaço de debate e construção de uma sociedade mais justa. Acreditam ser possível dar função social à terra e a todos os recursos produzidos pela sociedade. Lutam para termos uma agricultura que produza alimentos saudáveis em benefício dos seres humanos sem devastação ambiental. Querem e, com certeza terão, um mundo que planeje, sob outros paradigmas que não os do lucro e da mercadoria, a utilização das terras e dos recursos naturais para que as futuras gerações possam, melhor do que hoje, viver em harmonia com o meio ambiente e sem os graves problemas socias. </p> <p>A grande política exige grandes homens e mulheres, não os diminutos políticos - não no sentido do porte físico - da atualidade; a grande política exige grandes projetos e uma subjetividade rica - não no sentido material - que permita planejar o futuro plantando as sementes aqui e agora. Por mais otimista que sejamos, é pouco provável visualizar que "laranjas" possam fazer isso. Aliás, é nas crises, é nos conflitos que se diferencia homens de ratos, ou, laranjas de homens. </p> <p><i>Gilmar Mauro é integrante da coordenação nacional do MST. </i></p> </div><pre></pre>UJC Cearáhttp://www.blogger.com/profile/05861377167881151727noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-9111030923948834251.post-27046572480201049602009-09-29T09:38:00.000-07:002009-09-29T09:43:07.855-07:00COMUNICADO Nº. 26<a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEizNJzO9bE3wpADwB7mxwDAqhhu4zC5J2Mz6WDG332HnBlAKfcw91Gz1AXzFlNMMpzHYhYTTU5e3wYb5zGD4M9ihnTyfrXUUf3CJ68e5ZBcqiHoqvUWE6rYmJCvQ5DWIaUxZgm3hj_fJ7Y/s1600-h/ban.jpg"><img style="margin: 0pt 10px 10px 0pt; float: left; cursor: pointer; width: 320px; height: 55px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEizNJzO9bE3wpADwB7mxwDAqhhu4zC5J2Mz6WDG332HnBlAKfcw91Gz1AXzFlNMMpzHYhYTTU5e3wYb5zGD4M9ihnTyfrXUUf3CJ68e5ZBcqiHoqvUWE6rYmJCvQ5DWIaUxZgm3hj_fJ7Y/s320/ban.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5386930623771493202" border="0" /></a>A Frente Nacional de Resistência contra o golpe de Estado comunica ao povo hondurenho e a comunidade internacional: <p><br /></p><p>1. Que amparados pelo artigo 3º, da Constituição da República de Honduras, condenamos, rechazamos e desconhecemos todo o Decreto Executivo PCM-M-016-2009, divulgado em cadeia nacional, em 27 de setembro de 2009, pelo regime de facto de Honduras, mediante o qual buscam restringir as garantias constitucionais da população de Honduras na resistência, durante um período de 45 dias, sendo esta uma demonstração a mais das violações dos direitos humanos cometidas pela ditadura chefiada por Roberto Micheletti e sustentada pelo exército e a Polícia Nacional, com o financiamento da direita empresarial.</p> <p>2. Que nós condenamos e rejeitamos a agressão covarde que executou o regime de facto contra as instalações do Cholusat-Sur, Canal 36, e a Rádio Globo, meios de comunicação independentes que acompanharam a luta popular contra o golpe de Estado, divulgando, nacional e internacional, os fatos nefastos ocorridos neste período negro da história nacional, através da qual nós declaramos a nossa solidariedade e apoio em todas as formas possíveis que podemos.</p> <p>3. Que exortamos o digno povo hondurenho na Resistência a não deixar-se ser intimidado pelas ações ilegais do regime do golpe de Estado, que procura a todo custo enfraquecer a luta do povo para consolidar seu poder e continuar com o desprezo, a exploração e a humilhação que nos tem submetidos.</p> <p>4. Que renovamos nosso compromisso de manter a luta popular, até conseguir o refundação de Honduras como um país a caminho da libertação das oligarquias, que historicamente têm oprimido o povo de Honduras.</p> <p>Tegucigalpa, 28 de Setembro de 2009.</p> <p>Fonte orginal: <a href="http://contraelgolpedeestadohn.blogspot.com/">FRENTE NACIONAL DE RESISTÊNCIA CONTRA O GOLPE</a></p> <p>Tradução: Robson Ceron</p>UJC Cearáhttp://www.blogger.com/profile/05861377167881151727noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-9111030923948834251.post-21769300449260305692009-09-23T10:37:00.000-07:002009-09-23T10:40:58.405-07:00Cuba exige mais uma vez fim do bloqueio<a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhgi3mmYV_MQZda5SnpmVzs4j9Dp-_WEJrgxMJwQSW4UQcJPRVi-zWDOzvNmXXeQ80hH7WprNp5DulHNu2RqclepdM0p6vCmXvv6JYzj41h5kCitwkbUQoNOXvfhnZXrK3EUaM7CpJmPCg/s1600-h/bloqueio+economico.jpg"><img style="margin: 0pt 10px 10px 0pt; float: left; cursor: pointer; width: 320px; height: 296px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhgi3mmYV_MQZda5SnpmVzs4j9Dp-_WEJrgxMJwQSW4UQcJPRVi-zWDOzvNmXXeQ80hH7WprNp5DulHNu2RqclepdM0p6vCmXvv6JYzj41h5kCitwkbUQoNOXvfhnZXrK3EUaM7CpJmPCg/s320/bloqueio+economico.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5384718995283838418" border="0" /></a><br />• <span style="font-family: verdana;">Apresentado relatório à ONU. Será votado na Assembleia Geral em 28 de outubro próximo</span><br /><br />Olga Díaz Ruiz<br /><span style="font-family:Verdana;font-size:78%;"><b>Havana. 17 de Setembro</b></span><span style="font-family:Verdana;font-size:78%;color:#000000;"> <b> de 2009 </b></span><br /><br /><br />Cuba exige mais uma vez fim do bloqueio• O ministro das Relações Exteriores de Cuba, Bruno Rodríguez Parrilla, divulgou os principais pontos do relatório apresentado na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, sob o título Necessidade de pôr fim ao bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos da América a Cuba, tema sobre o qual o organismo internacional se pronunciará pela décima oitava vez consecutiva.<br /><br />O texto ganha mais importância, pois na segunda-feira passada, ao prorrogar a lei usada para impor o bloqueio, o presidente Obama não modificou as resoluções dessa política genocida com a Ilha, que até hoje ocasionou perdas no valor de US$96 bilhões.<br /><br />No documento se expõe a situação da economia nacional desde a moção anterior até a atual, período em que o setor dos transportes registrou prejuízos acima de US$357.80 milhões, no agroalimentar de US$121.8 milhões, na saúde de US$25 milhões, e na educação de US$3,8 milhões.<br /><br />A indústria turística, uma das principais fontes de desenvolvimento do país, perdeu aproximadamente US$1.21 bilhão, apontou o ministro das Relações Exteriores em sua intervenção.<br /><br />"A Revolução cubana continua firme, acrescentou Rodríguez, apesar desse cerco estadunidense, da crise financeira internacional, do impacto da mudança climática e de outros fatores."<br /><br />A votação da resolução cubana contra o bloqueio na Assembleia Geral da ONU será em 28 de outubro próximo. No ano passado, o programa apresentado pela Ilha foi aprovado por 185 nações e reprovado por três. •UJC Cearáhttp://www.blogger.com/profile/05861377167881151727noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-9111030923948834251.post-51280895119577845582009-09-22T05:41:00.001-07:002009-09-22T05:42:06.038-07:00Despejo e destruição em acampamento do MST. Caucaia-Ceará.<div style="text-align: center;"><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgAjfrdecQDnxfkdKe3MQY0s9yVqMtjZ7Fw6gnafl69tkp6gAcUvBmDSmnCSeE2b-wJAsfrewePUphyphenhyphendEU5FyUHmQ8OcdHZaozGlNCXrsm3RCHuSkHk2FTYyWkcm2jVlIZ4gLVOYlX_Evs/s1600-h/mst-br.gif"><img style="cursor: pointer; width: 151px; height: 209px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgAjfrdecQDnxfkdKe3MQY0s9yVqMtjZ7Fw6gnafl69tkp6gAcUvBmDSmnCSeE2b-wJAsfrewePUphyphenhyphendEU5FyUHmQ8OcdHZaozGlNCXrsm3RCHuSkHk2FTYyWkcm2jVlIZ4gLVOYlX_Evs/s320/mst-br.gif" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5384271127718362914" border="0" /></a><br /></div>Nesta sexta feira 18 de setembro o MST sofreu um ato de extrema violência do judiciário e Polícia Militar do Ceará.<br /><br />Foi concedida ordem liminar de reintegração de posse contra as famílias acampadas na fazenda improdutiva Cararu, município de Caucaia, Ceará.<br /><br />Por volta das 10h um oficial de justiça, acompanhado de seis policiais, foi cumprir a ordem de reintegração. As famílias sem terra pediram um prazo e a intermediação do INCRA, mas nada foi concedido. A partir daí teve início o terror: agressões verbais, ameaças, xingamentos e destruição das dezenas de barracas de lona. O oficial de justiça ameaçou prender um militante do MST, porém, com a intermediação dos advogados que assessoram o Movimento a situação foi revertida.<br /><br />Os policiais colocaram os bens das famílias num caminhão cedido pelo proprietário e pretendiam despejá-las às margens da BR 222.<br /><br />Por volta das 15h, a arbitrariedade foi suspensa com a intervenção do Comando da PM no Ceará desautorizando os policiais de continuarem o despejo.<br /><br />A situação das famílias é extremamente precária e tensa. O MST aguarda uma audiência com INCRA na segunda-feira para tratar da desapropriação do imóvel.O movimento irá cobrar a responsabilização dos autores de toda a ilegalidade cometida.<br /><br /><br />Cláudio<br />Advogado - Rede Nacional de Advogados/as Populares<br />Setor de Direitos Humanos - MSTUJC Cearáhttp://www.blogger.com/profile/05861377167881151727noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-9111030923948834251.post-53670780342341465842009-09-11T10:30:00.001-07:002009-09-11T10:32:40.414-07:00Nós, os comunistas<a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhkF_EoCPRkYVBY_QPNPCj-6JsVntTCv1dzoJlvAkri_yKYggr5aaAU3683jIgnJxachzE-WzO0-RtsBCKVZD6Z-YWPflQcl4pA7jElgExqif-cQvNQLY0WkeGLaDL8NZsS5FephKMO8xk/s1600-h/0,,980567_1,00.jpg"><img style="margin: 0px auto 10px; display: block; text-align: center; cursor: pointer; width: 194px; height: 143px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhkF_EoCPRkYVBY_QPNPCj-6JsVntTCv1dzoJlvAkri_yKYggr5aaAU3683jIgnJxachzE-WzO0-RtsBCKVZD6Z-YWPflQcl4pA7jElgExqif-cQvNQLY0WkeGLaDL8NZsS5FephKMO8xk/s320/0,,980567_1,00.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5380263954027553250" border="0" /></a><br /><br /><p> </p> <p>Comunistas nós somos porque,<br />os pés solidamente plantados no dia de hoje,<br />sondamos do futuro a noite densa<br />somamos o presente de viver.</p> <p> </p> <p>Comunistas nós somos porque<br />ouvimos a classe que murmura<br />com os sem-vozes lançados ao ataque<br />formamos uma massa unida como um só e que canta.</p> <p> </p> <p>Comunistas nós somos porque,<br />andando sobre a praia nua<br />quando já sobe o ruído da maré<br />nós seguimos, desprezando o refúgio.</p> <p> </p> <p>Comunista nós somos porque,<br />pesando com justiça os mais e os menos,<br />sabemos recuar, batalhar na retaguarda,<br />e partir novamente para a luta.</p>UJC Cearáhttp://www.blogger.com/profile/05861377167881151727noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-9111030923948834251.post-37176368726332793772009-09-10T10:04:00.000-07:002009-09-10T10:06:15.313-07:00A NECESSÁRIA RECONSTITUIÇÃO DA DIALÉTICA HISTÓRICA<br />István Mészáros<br /><br /><br />Palestra proferida em 27 de agosto de 2009, na Universidade Federal do Rio de Janeiro, nos marcos do<br />III Seminário Internacional MARGEM ESQUERDA – Boitempo Editorial.<br /><br /><br /><br />1.<br />Como sabemos, o estado moderno não foi formado como resultado de alguma determinação econômica<br />direta, como um afloramento superestrutural mecânico, em conformidade com uma visão reducionista da<br />suposta dominação unidimensional da sociedade, como apresentado pela concepção marxista vulgar de<br />tais questões. Mas sim foi constituído dialeticamente através de sua necessária interação recíproca com a<br />base material altamente complexa do capital. Neste sentido, o estado não foi apenas moldado pelas<br />fundações econômicas da sociedade, como também moldou deveras ativamente a realidade multifacetada<br />das manifestações reprodutivas do capital no decorrer de suas transformações históricas, tanto na fase<br />ascendente como na decadente de desenvolvimento do sistema do capital.<br />Neste complexo processo dialético de intercâmbio recíproco as determinações históricas e trans-históricas<br />foram intimamente entrelaçadas, mesmo que na fase decadente do desenvolvimento do sistema do capital<br />tivéssemos de testemunhar uma crescente violação da dialética histórica, especialmente sob o impacto da<br />crise estrutural em aprofundamento. Para a defesa do modo de sociorreprodução estabelecido a todo<br />custo, não importando o quão esbanjador e destrutivo fosse seu impacto agora até mesmo sobre a<br />natureza, pode-se apenas frisar o anacronismo histórico e a inviabilidade correspondente de um modo de<br />sociorreprodução produtiva outrora todo-poderoso, que procura estender seu poder de uma “forma<br />globalizada” em um tempo em que os limites sistêmicos absolutos do capital estão sendo ativados numa<br />escala global.<br />Ademais, o fato de que a fase histórica de imperialismo moderno que costumava predominar<br />anteriormente e durante a Segunda Guerra Mundial é agora substituído pelo imperialismo hegemônico<br />global dos Estados Unidos da América, procurando se impor por toda parte como o Estado global do<br />sistema do capital em geral, não resolve qualquer das contradições subjacentes de forma alguma. Pelo<br />contrário, pode somente destacar a gravidade dos perigos inseparáveis da crise estrutural do modo de<br />controle sociorreprodutivo. Pois a imposição de um imperialismo hegemônico global de nosso tempo pelo<br />poder militar agora dominante não é menos inviável no longo prazo que a tradicional rivalidade<br />imperialista que produziu duas guerras mundiais devastadoras no século XX. Longe de constituir de<br />modo bem-sucedido o Estado do sistema do capital em geral, como uma tentativa vã de remediar ao<br />grande fracasso histórico do capital nesse sentido, o imperialismo hegemônico global dos Estados Unidos,<br />com sua dominação militar crescente do planeta como um estado nacional agressivo, a fase presente de<br />imperialismo é provavelmente a mais letal.<br />No decurso do andamento histórico do sistema do capital a superestrutura política e legal assumiu um<br />papel cada vez mais preponderante. A fase presente de imperialismo hegemônico global é a sua mais<br />extrema manifestação, marcando o fim de um caminho até o momento praticável, mas ao mesmo tempo<br />absolutamente inviável no longo prazo, diante de uma relação ainda prevalecente de forças na qual alguns<br />países com populações imensas e poderio militar equivalente, incluindo a China, são marginalizados. Pois<br />nada poderia ser mais decisivo para sua dominação e todos os aspectos da vida social – das condições<br />elementares de reprodução material e seu grave impacto sobre a natureza até as formas mais mediadas de<br />produção intelectual – que a operação de um sistema que ameaça direta e indiretamente a humanidade<br />com o destino da auto-destruição. Até mesmo um retorno aos violentos confrontos entre estados<br />anteriormente experimentados é possível em um futuro não muito distante, que poderia certamente<br />exterminar a vida humana neste planeta, se os antagonismos destrutivos do sistema do capital não forem<br />resolvidos de um modo historicamente sustentável no tempo que ainda nos resta. Por conseguinte, apenas<br />uma transformação qualitativa da superestrutura legal e política estabelecida em sua totalidade, junto<br />com a reestruturação radical de sua base material que deixou de ser viável, pode mostrar uma saída deste<br />beco escuro. Isto significa uma transformação abrangente que é concebível somente no espírito da<br />alternativa socialista hegemônica vislumbrada ao modo de controle sociometabólico do capital.<br />2.<br />PODEMOS ver o impacto profundo da reciprocidade entre o domínio material e o Estado moderno se<br />observamos a conexão inerente entre:<br />(a) as relações de troca universais em curso sob o jugo da produção generalizada de mercadorias do<br />capital e;<br />(b) as determinações formais que permitem (pois devem permitir) a equalização sistemicamente<br />necessária de incomensurabilidades. Pois esta relação, baseada na predominância universal do trabalho<br />abstrato na ordem sociometabólica dada, deve ser sustentado em todos os níveis de trocas societais,<br />ofuscando formalmente e obliterando de forma fetichista a incomensurabilidade substantiva por toda<br />parte.<br />Naturalmente, isto inclui a maneira pela qual os indivíduos envolvidos na produção e na troca são<br />administrados na ordem sociorreprodutiva estruturalmente preordenada – e neste sentido como uma<br />matéria de determinação sistêmica inalterável tanto hierárquica/iníqua como incuravelmente antagônica<br />sendo em outro sentido, formalmente equitativa do capital.<br />Como sabemos, a produção e troca generalizada de mercadorias são impensáveis sem a equação universal<br />do valor que deve ser cumprida constantemente com base nas práticas reprodutivas materiais do capital.<br />A homogeneização formal redutiva de toda sãs relações substantivas – e desse modo a reconciliação de<br />formas irracionais posta em relevo por Marx é seminalmente importante a este respeito. É crucial para<br />entender a interconexão profunda entre os processos reprodutivos materiais e a constituição histórica<br />específica da superestrutura legal e política cada vez mais poderosa do capital exigida para a sustentação<br />do sistema como um todo. Pois, visto simplesmente do ângulo das unidades particulares, as relações de<br />troca cada vez mais complexas dos microcosmos reprodutivos materiais em expansão – emergindo da<br />centralização e concentração irrefreáveis do capital auto-expansivo – geram demandas constantemente<br />crescentes por coesão e apoio que elas mesmas, enquanto estruturas produtivas confinadas localmente,<br />são totalmente incapazes de suprir. E a implicação causal de tal circunstância para o desenvolvimento da<br />própria estrutura legal e política poderia ser vista, de modo um tanto errôneo, como uma determinação<br />unidirecional do complexo societal global pela base material.<br />Contudo, precisamente porque as recém-analisadas demandas crescentes das unidades produtivas<br />orientadas pela expansão não poderiam ser satisfeitas de forma alguma pelos próprios microcosmos<br />reprodutivos materiais particulares, as complexas relações de troca historicamente emergentes – com as<br />quais estamos bem familiarizados – não poderiam ser estabelecidas desde o início sem trazer à cena de<br />modo pleno a estrutura legal e política do capital como a condição necessária de coesão e<br />desenvolvimento sistêmicos. Sem o envolvimento de apoio direto ou indireto da dimensão política do<br />sistema capital até mesmo as necessidades expansionistas mais genuínas teriam de permanecer como<br />meras exigências abstratas frustradas, ao invés de serem tornadas demandas efetivas. Isto novamente<br />enfatiza fortemente as determinações recíprocas da dialética histórica na articulação real da base material<br />reprodutiva do capital enquanto um sistema coerente e sua formação estatal.<br />Neste sentido, são inseparáveis a universalidade formal/legal do Estado e a mercantilização universal do<br />capital. A insuperável hierarquia estrutural substantiva da base material do capital encontra seu<br />equivalente no nível das relações legais e políticas, clamando pela defesa da mais iníqua ordem<br />estabelecida a qualquer preço. Medidas e racionalizações formais, não importando o quão engenhosas,<br />não podem obliterar as desigualdades substantivas e antagonismos estruturais.<br />Na verdade a necessidade de uma racionalização ideológica apologética torna-se ainda mais pronunciada<br />paralelamente à transição da fase ascendente para a decadente do desenvolvimento do capital. Por<br />conseguinte, Kant todavia não precisa de cinismo ou hipocrisia quando contrasta a igualdade estritamente<br />formal da lei plausível sob o domínio do capital com a desigualdade substantiva exigida para administrar<br />a ordem social antagônica dada. Assim escreve ele sem nenhum disfarce que:<br />“A igualdade geral dos homens enquanto súditos de um Estado coexiste prontamente com a maior<br />desigualdade em graus de posses que os homens têm, consistam estas posses de superioridade corpórea<br />ou espiritual ou ainda de posses materiais. Daí que a igualdade geral dos homens também coexiste com a<br />grande desigualdade de direitos específicos dos quais pode haver muitos [...] Não obstante, todos os<br />súditos são iguais entre si perante a lei, a qual, como um pronunciamento da vontade geral, pode ser<br />apenas uma. Esta lei concerne a forma e não a matéria do objeto sobre o qual posso ter um direito.”[1]<br />Do mesmo modo, Adam Smith não é menos tentado pela necessidade de esconder que “Enquanto houver<br />propriedade não pode haver governo, cuja finalidade mesma é assegurar a riqueza e defender os ricos dos<br />pobres.”[2] No entanto, no momento em que chegamos ao “lutador profissional contratado” do capital,<br />Hayek, na fase decadente do desenvolvimento do sistema, tudo é virado de cabeça para baixo. As práticas<br />exploratórias impostas sobre “a maioria do proletariado e a maior parte dos milhões do mundo em<br />desenvolvimento”[3] – defendidas pelo estado neoliberal com todos os recursos a seu dispor contra as<br />pessoas que ousassem se opor – são glorificadas enquanto “práticas morais”, e nos é dito<br />peremptoriamente por Hayek que “Se perguntarmos o que o homem mais deve às práticas morais<br />daqueles que são chamados capitalistas a resposta é: suas próprias vidas.”[4] A ironia particular a este<br />respeito é que Hayek diz escrever no espírito de Adam Smith enquanto, na verdade, se opunha<br />diametralmente a ele. Contradizendo desavergonhadamente o mesmo gigante intelectual Adam Smith, da<br />fase ascendente do desenvolvimento do sistema do capital, o qual não hesitou em denunciar em seu tempo<br />o fato deplorável – imposto atualmente não menos que no passado através das pretensas “práticas morais”<br />dos capitalistas idealizados por Hayek sobre “a maior parte dos milhões do mundo em desenvolvimento”<br />os quais cobrem o mundo em condições desoladoras de trabalho nas fábricas exploradoras transnacionais<br />– ao dizer que “as pessoas que vestem o mundo estão em farrapos elas mesmas.”[5]<br />Adam Smith percebeu muito claramente que o sistema injusto de propriedade de seu tempo somente<br />poderia ser sustentado numa base duradoura se o governo da ordem estabelecida permanecesse<br />defendendo a riqueza dos ricos contra os pobres. Dessa maneira – ao ver o mundo com honestidade do<br />ponto de vista privilegiado do capital – ele notou que a base material do sistema no qual ele acreditava<br />firmemente e seu Estado político governante, eram inseparáveis um do outro. O que era impossível para<br />Adam Smith esclarecer do ponto de vista privilegiado do capital era a implicação radical de sua própria<br />conclusão. Nomeadamente que para subverter a injustiça percebida e denunciada sobre aqueles que<br />“vestem o mundo estão e em farrapos elas mesmas”, a base material e o Estado político protetor do<br />sistema, que se erguem juntos, também devem cair juntos.<br />3.<br />A preponderância crescente da superestrutura legal e política no decurso da história moderna está bem<br />distante de ser uma decorrência de contingências corrigíveis. Pelo contrário, é devida ao caráter mais<br />íntimo e à constituição objetiva do sistema. Pois o Estado Nacional moderno é absolutamente<br />incontrolável nos próprios termos de referência do capital, como uma questão de determinação estrutural<br />insuperável. O fracasso completo de todas as tentativas orientadas para uma reforma do estado<br />socialmente significativa no decorrer do último século e meio fala inconfundivelmente sobre esta questão.<br />Para piorar ainda mais as coisas, a base material estruturalmente consolidada do sistema do capital é<br />também incontrolável, assim como em um sentido socialmente significativo irreformável. Mais uma vez,<br />não como uma questão de contingência histórica corrigível mas como resultado de sua determinação<br />estrutural fundamental. Na verdade as dimensões reprodutiva material e político-legal do sistema<br />possuem uma relação das mais paradoxais. Pois elas contribuem poderosamente através de suas trocas<br />históricas recíprocas para a imensa expansão uma da outra e, desse modo, delas mesmas também, mas<br />elas são totalmente incapazes de exercer um impacto restritivo significativo uma sobre a outra, menos<br />ainda sobre si mesmas. A lógica interna deste tipo de desenvolvimento é que, como resultado, estamos<br />sujeitos às conseqüências definitiva e amplamente destrutivas de uma unidirecionalidade perigosa,<br />conduzindo ao beco sem saída potencialmente suicida. Assim sendo porque um sistema de cultivo<br />societal o qual, por sua constituição mais íntima e determinação estrutural, é incapaz de reconhecer e<br />aceitar qualquer limite ¾ nem mesmo quando fazê-lo seria, como hoje, absolutamente imperativo ¾ não<br />pode oferecer solução viável alguma para o futuro.<br />a lógica perversa do sistema do capital é que as dimensões material e político-legal podem<br />complementar-se uma a outra somente de um modo definitivamente insustentável. pois, embora a<br />dimensão político-legal possa conter a lógica centrífuga no interesse da expansão sistêmica global, é<br />absolutamente incapaz de introduzir uma contenção racional em seu próprio modo de operação. isto se dá<br />porque é incompatível com a racionalidade sistemática global exigida para um controle significativo.<br />Esta é a razão fundamental pela qual a articulação final da lógica inerente ao Estado nacional capitalista<br />assumiu a forma da rivalidade imperialista que persiste até hoje, apesar das negações verbais, não menos<br />que outrora. Hegel, um século antes do desenvolver das guerras globais, não tinha ilusões a respeito da<br />questão da controlabilidade. Ele afirmou com espantosa fraqueza que “O Estado nacional é mente em sua<br />racionalidade substantiva e efetividade imediata e é, portanto, o poder absoluto sobre a terra.”[6] Idéias<br />contrárias, como a projeção kantiana da “paz perpétua” e sua proposta instrumentalidade de uma Liga de<br />Nações, provou não ser mais que um nobre pensamento otimista sobre a base material do capital.<br />A lógica indefensável dos microcosmos reprodutivos materiais do capital é: “crescer eternamente ou<br />implodir!” A persistente projeção desejosa hoje em dia da amplamente benéfica “globalização” é a<br />racionalização ideológica daquela lógica. Ao mesmo tempo, a imposição opressiva do imperialismo<br />hegemônico global em nosso tempo – com seu envolvimento sem hesitação em guerras maciçamente<br />destrutivas, incluindo as guerras perseguidas há não muito no Vietnã e agora no Oriente Médio, e de fato<br />não diminuindo sequer com a ameaça do uso de armas nucleares contra estados desprovidos de tais<br />armamentos – está longe da “efetividade racional” correspondente à lógica indisfarçada do capital.<br />A grave contradição na raiz de tais decorrências é que, em nosso período histórico de desenvolvimentos<br />globais material e produtivamente cada vez mais entrelaçados, nos são oferecidas racionalizações<br />globalizantes dentro do horizonte do estado nacional agressivo dominante, os Estados Unidos da América<br />e seu complexo militar-industrial, mas não soluções viáveis aos antagonismos do capital seja em termos<br />da base materiais do sistema do capital, seja no nível de suas formações estatais rivais. A dolorosa<br />verdade da questão é que – em vista do fracasso histórico necessário do capital em constituir o estado do<br />capital enquanto tal, nenhuma solução sustentável é concebível dentro da estrutura da ordem social do<br />capital de forma alguma controlável.<br />Além disso, o fracasso histórico em criar o Estado do sistema do capital enquanto tal é ele mesmo<br />qualquer coisa menos uma contingência corrigível. Pois a estrutura legal e política exigida globalmente de<br />interação regulatória, mesmo se vislumbrada como confinada a um período de transição relativamente<br />pequeno na rota para uma normatividade positivamente funcional, necessitaria de uma racionalidade<br />abrangente desde o momento de sua criação para tornar-se historicamente sustentável. O sistema do<br />capital, no entanto, é incompatível com tudo que não seja a mais parcial e restrita racionalidade. Essa é a<br />razão para a incapacidade lógica do Estado nacional capitalista em nosso tempo, afirmando-se como antes<br />na forma da rivalidade imperialista independente do quanto seus “atores” principais possam mudar de<br />tempos em tempos, permanece conosco mesmo sob as condições atuias de colisões potencialmente<br />catastróficas.<br />10.<br />ASSIM, a transformação radical exigida da superestrutura legal e política é inseparável da reconstituição<br />da dialética histórica que vem sendo perigosamente distorcida e definitivamente subvertida no decorrer da<br />fase decadente do desenvolvimento do capital, degradando desse modo o impulso auto-expansivo outrora<br />positivo do sistema à condição de incontrolabilidade cega.<br />A diferença principal em relação a este problema é que o sistema do capital fora estabelecido<br />primordialmente com base na desigualdade substantiva estruturalmente resguardada, graças também à<br />violência em grande escala da “acumulação primitiva” que fora enormemente facilitada em sua forma<br />clássica na Inglaterra pelo estado absolutista de Henrique VIII. Em completo contraste com a<br />desigualdade substantiva do capital profundamente consolidada em todos os domínios, das relações<br />materiais diretas às mais mediadas relações culturais, o necessário modo alternativo – socialista – de<br />reprodução sociometabólica não pode ser considerado historicamente viável a não ser que seja<br />qualitativamente reconstituído e firmemente mantido em sua nova conjuntura com base na igualdade<br />substantiva.<br />Enfatizar este contraste vital entre as características definidoras substantivas dos modos históricos<br />alternativos de reprodução sociometabólica de nosso tempo é ainda mais importante para nós pois em<br />suas auto-imagens ideologicamente bem difundidas o capital sempre proclamou sua adesão programática,<br />no que se refere a seus termos legislativos, à igualdade contratual, assim como em termos práticos<br />materiais reprodutivos afirmou regular a ordem sócio-econômica com base na equação universal do valor.<br />Contudo, todas estas práticas têm sido buscadas na realidade com base somente na transformação redutiva<br />de incomensurabilidades substantivas em relações formalmente equalizáveis, sob a dominação ubíqua da<br />produção generalizada de mercadorias e de seu trabalho abstrato equalizável de forma fetichista.<br />As relações substantivas de dominação e subordinação exploratórias profundamente iníquas e<br />estruturalmente salvaguardadas poderiam ser, portanto, continuadas nas práticas sociorreprodutivas do<br />capital por um longo tempo imperturbadas, até o início de algumas grandes crises tão tardias quanto as da<br />fase imperialista monopolista do desenvolvimento do sistema.<br />Entrementes, a normalidade longamente persistente da equação universal do valor, sob a dominância da<br />produção de mercadorias generalizada de modo fetichista, teve êxito em conferir até mesmo uma auréola<br />de “liberdade-fraternidade-igualdade” às conceptualizações ideológicas do sistema do capital. A<br />superestrutura legal e política crescentemente mais preponderante do capital, em andamento no curso da<br />história com sua selva legal em inexorável expansão, que alcançou seu clímax em nosso tempo, fez um<br />contribuição vital ao sucesso contínuo deste modo de sociorreprodução. Ela cumpriu seu problemático<br />papel estabilizador do modo mais autoritário na fase decadente do desenvolvimento sistêmico do capital.<br />De modo conforme, ela contribuiu com todos os meios possíveis a seu dispor para a cada vez mais<br />perigosa subversão da dialética histórica.<br />Previamente à articulação do sistema do capital moderno e sua formação estatal a questão da igualdade<br />não emergiu de modo algum com relação à dimensão sócio-econômica e política da sociorreprodução.<br />Como sabemos, a “democracia grega” pôde sustentar suas práticas de tomada de decisão política<br />impressionantemente avançadas baseando-se na escravidão como sua duradoura base reprodutiva<br />material. Uma forma de escravidão regulada enquanto um modo de reprodução sociometabólica no qual<br />seres humanos poderiam ser caracterizados por um pensador tão grande como o próprio Aristóteles como<br />nada mais que “ferramentas falantes”. Ademais, mesmo em um estágio muito mais tardio de<br />desenvolvimento histórico o estado feudal, em seus bem conhecidos esforços legitimatórios, não hesitava<br />em reivindicar a linhagem divina em favor de seu quadros dominantes privilegiados. Este modo de<br />conceptualização da ordem do mundo não representou problema algum fosse para o sistema escravista<br />antigo como para o feudal do medievo. Pois em ambos os casos qualquer preocupação com igualdade,<br />não apenas a igualdade substantiva mas mesmo a formal, era totalmente irrelevante para a forma pela qual<br />as condições de existência dos membros da sociedade eram efetivamente produzidas e reproduzidas em<br />seu curso constante.<br />Em completo contraste, a preocupação do Estado capitalista com a igualdade desde o início de seu<br />desenvolvimento histórico estava enraizado nas equalizações formais de sua base material e, enquanto tal,<br />aquele tipo de preocupação com a igualdade era tanto necessário quanto genuíno em seus próprios termos<br />de referência. O fator de complicação era que a própria relação do capital – baseada na alienação do<br />trabalho e sua corporificação no capital – pôde ser pressuposta circularmente nas conceptualizações autoservientes<br />do capital como o único modo viável da ordem reprodutiva “natural”, ao nível dos princípios<br />operativos cotidianos do sistema. Em concordância com isso, a igualdade contratual e a equação universal<br />do valor puderam ser proclamadas de forma coerente como constituindo o modus operandi eficiente do<br />sistema do capital por seus maiores representantes intelectuais, incluindo Adam Smith e Hegel. Esta<br />abordagem tornou-se indefensável apenas quando a questão da gênese histórica do sistema teve de ser<br />levantada, precisamente com vistas a reavaliar sua viabilidade com relação ao futuro, sob a luz de sua<br />desigualdade substantiva consolidada estruturalmente que se tornou contestada por um crescente<br />movimento social baseado em classe no fulcro da Revolução Francesa e das guerras napoleônicas.<br />A esta altura, quando a questão do tempo surgiu no horizonte com relação tanto ao passado quanto ao<br />futuro, a antiga pressuposição circular dos próprios princípios operativos teve de falhar em cumprir sua<br />função costumeira. Pois, em franco contraste com a igualdade formalmente estipulada, a qual pode ser<br />racionalizada ideologicamente sob todos os tipos de postulados totalmente implausíveis, como vimos ser<br />feito por um grande filósofo como Kant, a igualdade substantiva, com suas determinações qualitativas,<br />não pode ser tratada circularmente, de maneira a vindicar sua exclusão apriorística da louvável<br />normatividade social ao arbitrariamente proclamar auto-referencialidade, oferecida como um julgamento<br />“conclusivo” por definição.<br />11.<br />INEVITAVELMENTE, portanto, uma vez que a questão da igualdade substantiva enquanto tal é<br />levantada com relação ao estado moderno, traz consigo o desafio de confrontar o difícil problema da<br />necessária decadência do estado em sua efetividade historicamente constituída. Pois no interior dos<br />confins historicamente determinados do estado moderno – os quais devem ser hierarquicamente<br />ordenados tanto internamente como em suas relações interestatais, corporificando desse modo a alienação<br />radical do poder de tomada de decisão abrangente dos indivíduos sociais – a idéia mesma de igualdade<br />substantiva é estruturalmente negada por necessidade.<br />Contudo, a instituição de uma ordem reprodutiva substantivamente equitativa representa um desafio<br />fundamental para nosso futuro, pede pela transformação radical da própria superestrutura legal e política<br />hierarquicamente estruturada, junto a suas premissas práticas e pressuposições radicais. A grande<br />expansão do sistema do capital foi tornada possível em primeiro lugar pelo avanço progressivo de um<br />sistema de dominação indisputável do valor-de-uso pelo valor-de-troca através do qual a equação<br />universal do valor tornou-se a dinâmica operativa que assegurou a expansão sob o jugo da produção<br />generalizada de mercadorias. Enquanto um membro de importância vital do sistema dicotômico, a troca<br />pôde exercer um papel dominante no processo de reprodução material, muito independentemente das<br />conseqüências que surgiriam no longo prazo de sua supremacia sobre a produção e sobre as demandas<br />que pôde impor – “pelas costas do indivíduos produtores” – até mesmo sobre os recursos naturais<br />disponíveis e necessariamente finitos. Em última análise, portanto, um sistema desse tipo tinha de se<br />descontrolar uma vez que os limites sistêmicos objetivos do modo de reprodução sociometabólica do<br />capital fossem ativados.<br />Além disso, o que tornou as coisas piores foi o fato de que a dominação alienante do uso humano pelas<br />exigências fetichistas da troca de mercadorias não fora sustentada simplesmente pela relação de troca<br />dada em e por si mesma. A dominância da troca sobre o uso teve seus corolários igualmente<br />problemáticos que em conjunção constituíram um sistema ao fim impossível de ser administrado. Um<br />sistema de dicotomias não-dialéticas as quais se afirmaram com peremptoriedade categórica tanto<br />materialmente quanto no âmbito político. De fato, o mesmo tipo de dicotomias não-dialéticas,<br />características do sistema do capital como um todo, tiveram de prevalecer através da dominação da<br />quantidade sobre a qualidade, do abstrato sobre o concreto e do formal sobre o substantivo, como aquilo<br />que vimos na dominância necessariamente reificante do valor-de-troca sobre o valor-de-uso sob a<br />equação universal do valor da ordem reprodutiva estabelecida.<br />Sem dúvida, na raiz de todas estas relações inevitavelmente distorcedoras de dominação e subordinação<br />unilateral encontramos a subordinação estrutural do trabalho ao capital politicamente assegurada e<br />resguardada, racionalizada através da mais absurda, ainda que tenha funcionado bem por um longo<br />período histórico, prática reprodutiva de homogeneização formal/redutiva que transforma em mercadorias<br />e equaciona de modo redutivo seres humanos viventes com o trabalho abstrato. Não é de forma alguma<br />surpreendente, portanto, que a cada vez mais preponderante superestrutura legal e política do sistema<br />tenha desempenhado, e continue a fazê-lo, um papel de apoio crescentemente irracionalista ao postergar o<br />“momento da verdade”. Este momento, não obstante, chega quando se torna inevitável pagar pelas<br />conseqüências destrutivas dos perigosos desenvolvimentos em curso em uma escala global no domínio<br />reprodutivo material e no plano político/militar. Da forma como as coisas se encontram hoje, dado seu<br />poder preponderante, o “estado democrático” pode preencher seu papel coadjuvante irracional ao varrer<br />para o lado com autoritarismo cinicamente encenado – seja “neoliberal” ou “neoconservador” – qualquer<br />preocupação até mesmo sobre as maiores colisões militares regularmente em erupção.<br />Neste sentido, a transformação radical da superestrutura legal e política, como uma exigência literalmente<br />vital de nosso tempo, requer uma mudança fundamental na base material sustentável no longo prazo. Isto<br />significa superar a dominação dicotômica não-dialética de um lado das relações mencionadas há pouco<br />sobre o outro, da dominação da troca sobre o uso, assim como do abstrato sobre o concreto, chegando à<br />obliteração historicamente não mais defensável das determinações qualitativamente vitais de qualquer<br />modo de sociorreprodução viável no longo prazo pelo fetichismo da quantificação universal e a<br />conseqüente equalização das incomensurabilidades.<br />A reconstituição da dialética histórica sobre uma base substantiva equitativa estruturalmente assegurada<br />não é, portanto, um postulado filosófico especulativo, mas uma exigência objetiva central de nossas<br />condições de existência nos dias presentes. Pois a perigosa subversão da dialética histórica coincidiu com<br />a cada vez mais antagônica fase decadente do desenvolvimento do sistema do capital e a ativação de sua<br />crise estrutural, trazendo consigo a ameaça, assim como a desconsideração prática irracionalista, até<br />mesmo às mais elementares condições de vida humana sustentável neste planeta. Naturalmente, a<br />superestrutura legal e política até do mais autoritário estado, não importando o quão alardeado e protegido<br />ele possa ser não somente por seu desperdiçador arsenal militar mas também por sua cada vez mais densa<br />selva legal, não pode de modo algum contrapor-se permanentemente ao caráter urgente de tais<br />determinações e exigências objetivas.<br />O modo de controle sociometabólico do capital pôde prevalecer por um longo período histórico porque<br />constituiu um sistema orgânico no qual a base material de sociorreprodução e sua dimensão regulatória<br />político-legal abrangente estavam entrelaçadas inextricavelmente em um modo expansivamente<br />dinâmico, tendendo em direção a uma integração global totalmente ampla. De fato, por quase três séculos<br />o impulso expansionista do sistema do capital pôde prosseguir de maneira bastante desimpedida.<br />Entretanto, um primeiro limite estruturai insuperável deste sistema, sobrecarregado com lógica<br />definitivamente auto-destrutiva de sua formação de estados nacionais incontrolável, no caso , a<br />necessidade de desenvolvimentos monopolistas e a associada rivalidade imperialista entre os estados<br />dominantes, tinha de tornar o sistema historicamente inviável em uma era na qual a busca pela guerra<br />global pode somente resultar na auto-destruição da humanidade. E um segundo limite estrutural<br />insuperável do sistema do capital não é menos grave. Pois no plano da reprodução material seu impulso<br />auto-expansivo racionalmente irrefreável, intensamente promovido pela formação estatal do capital,<br />alcançou inevitavelmente o ponto de colisão com os limites objetivos dos recursos de nosso planeta,<br />clamando pela adoção das práticas sociorreprodutivas qualitativamente diversas da única economia viável<br />– em uma forma econômica humanamente significativa – em nosso lar planetário. Naturalmente, encarar<br />os desafios que emergem destas limitações estruturais fundamentais do sistema do capital, com a<br />transformação radical de sua superestrutura legal e política em conjunção com sua base material, no<br />espírito indicado nesta palestra, é uma exigência absolutamente vital.<br />[1] Immanuel Kant, “Theory and Practice: Concerning the Common Saying: This May Be True in Theory<br />But Does Not Apply to Practice”, in Carl J. Friedrich (ed.). Immanuel Kant’s Moral and Polítical<br />Writings. New York: Random House, 1949.<br />[2] Adam Smith, “Lectures on Justice, Police, Revenue, and Arms”, in Herbert W. Schneider (ed.), Adam<br />Smith’s Moral and Polítical Philosophy. New York: Hafner Publishing Company, 1948.<br />[3] Friedrich Von Hayek, The Fatal Conceit. Chicago: University of Chicago Press, 1989.<br />[4] Ibid.<br />[5] Adam Smith, Op. Cit.<br />[6] G. W. F. Hegel. Princípios da filosofia do direito. São Paulo: Martins Fontes, 1997.UJC Cearáhttp://www.blogger.com/profile/05861377167881151727noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-9111030923948834251.post-9303610682906966162009-09-10T09:46:00.002-07:002009-09-10T09:48:47.319-07:00Pré-sal: Modelos errados<br /><br /><br />"Não faz sentido criar uma nova estatal para gerir o pré-sal.<br />Muito menos manter o regime de concessão onde não mais<br />existe o risco de exploração"<br />CARTA CAPITAL<br />28/08/2009<br /><br />Por Ildo Sauer<br /><br /><br />Dois assuntos têm sido objeto de atenção da opinião pública: a CPI da Petrobras/ANP e a<br />reformulação da política energética nacional em decorrência dos recursos do pré-sal. Uma<br />retrospectiva histórica permite elucidar pontos essenciais que vinculam estas questões com um<br />novo projeto nacional.<br />A apropriação social da energia esteve no centro das duas grandes revoluções sociais pelas<br />quais a humanidade passou. A revolução agrícola, ocorrida há cerca de dez milênios, guarda<br />forte vínculo com a apropriação da fotossíntese e do ciclo hidrológico, movidos pelo Sol, para a<br />seleção e cultivo das plantas e domesticação de animais, em torno dos quais se deu a ruptura<br />na forma de suprir as necessidades da existência humana pela agricultura em vez da caça e da<br />coleta.<br />Uma nova ruptura, vinculada à Revolução Industrial, em sua primeira fase, no século XVIII,<br />esteve associada à apropriação da energia do carvão. Na segunda fase, no século XIX, com<br />aprofundamento deste processo, mediante a apropriação adicional dos recursos do petróleo,<br />dos potenciais hidráulicos, no âmbito dos nascentes complexos industriais da eletricidade, das<br />telecomunicações, da indústria automotiva e petrolífera, todos associados ao sistema<br />financeiro.<br />A percepção do papel da apropriação social da energia, especialmente do petróleo e da<br />indústria elétrica, nos processos de transformação social, induzidos pela industrialização e<br />urbanização, esteve no cerne da luta dos brasileiros, nas décadas de 1940 e 1950, que<br />conduziram ao monopólio estatal do petróleo e à criação da Petrobras, da Eletrobrás, da<br />Telebrás, do BNDE e da CSN como instrumentos indispensáveis para a possibilidade material<br />de transformação da sociedade agrário-mercantil em outra. Nos anos 40/50, percebendo a<br />importância que passaria a ter o domínio da energia para o processo de modernização<br />produtiva, nasceu a campanha “O petróleo é nosso”. Na esteira desse movimento criou-se a<br />Petrobras.<br />A missão da Petrobras em sua primeira fase, nos anos 50-70, foi garantir que todas as regiões<br />do País tivessem acesso aos derivados do petróleo, um fator essencial à modernização das<br />condições de vida. Foi criada com o desafio de encontrar petróleo e abastecer o mercado<br />interno. A produção nacional não atingia 1,6% do nosso consumo. A companhia intensificou a<br />exploração e trabalhou na formação e especialização de seu corpo técnico. Tomou-se a<br />decisão de ampliar o setor de refino existente com o objetivo de reduzir os custos de<br />importação dos derivados de petróleo. A Petrobras cumpriu essa tarefa. E esse petróleo veio<br />do exterior. No esforço de garantir o suprimento, a empresa passou a desenvolver atividades<br />fora do Brasil e descobriu, no período, o maior campo petrolífero do Iraque, chamado de<br />Majnoon (o Maluco) dada a sua enormidade (que foi, todavia, nacionalizado).<br />Com o primeiro choque do petróleo em 1973 e o segundo, em 1979, criou-se uma nova<br />situação, na qual a economia mundial entrou em crise. O paradigma keynesiano de intervenção<br />estatal definida, forte, entrou em crise também, pois as taxas de acumulação do capital se<br />reduziram drasticamente. Países como o Brasil, que tinham embarcado em um projeto de<br />desenvolvimento acelerado, aprovisionado com financiamento externo, viram-se duplamente<br />ameaçados: pela conta petróleo, extremamente alta, e pela inflação internacional combinada<br />com as altas taxas de juro decorrentes da crise americana dos anos 1980. Essas condições<br />levaram o Brasil a um novo limiar e a Petrobras é solicitada a uma nova missão. Diante da<br />crise, no Brasil a estratégia teve de mudar: a meta passou a ser atingir a autossuficiência.<br />Não encontrando petróleo em terra, a Petrobras, para assegurar sua missão de redução da<br />dependência energética, migra para o mar. Em 1968 haviam sido iniciadas as atividades de<br />prospecção offshore, no recém-descoberto campo de Guaricema, Sergipe. Em 1974<br />encontrou-se a bacia que é, até o momento, a maior produtora do Brasil, Campos. A área<br />inicial foi Garoupa, seguida pelos campos gigantes de Marlim, Albacora, Barra--cu-da- e<br />Roncador. É nesta fase que se desenvolve a tecnologia de exploração em águas profundas e<br />ultraprofundas.<br />Progressivamente, da exploração em lâminas de água de poucas dezenas de metros, passa-se<br />para centenas e, mais adiante, para mil, 2 mil e hoje, profundidades próximas a 3 mil metros. E<br />assim o Brasil alcança a autossuficiência em 2006.<br />A autossuficiência permitiu a estabilidade macroeconômica do País, mesmo recentemente,<br />quando o preço de petróleo superou os 100 dólares. A capacitação na área de exploração,<br />desenvolvimento, produção, gestão, associada à interação com grandes organizações<br />mundiais de ponta, permitiram à Petrobras testar um modelo geológico, desenvolvido ao longo<br />de décadas, que previa a possibilidade da existência de um segundo andar de petróleo, abaixo<br />do primeiro, que permitiria essa autossuficiência.<br />Era possível que as anomalias que ficaram registradas nas investigações geo-físicas<br />representassem mais petróleo. A oportunidade apresentou-se quando a perfuração no poço 1-<br />RJS-628A (Tupi), do bloco BM-S-11, adquirido no BID 2: em 14 de setembro de 2000, cuja<br />perfuração iniciada em 30 de setembro de 2005 foi concluída em 13 de agosto daquele ano<br />sem sucesso no pós-sal. Foi tomada a decisão de promover uma reentrada, em 2 de maio de<br />2006, com o objetivo no pré-sal, levando à notificação da descoberta de óleo, em 10 de julho,<br />com a conclusão da reentrada em 12 de outubro. Em 7 de maio de 2007 foi iniciada a<br />perfuração do poço 3-RJS-646 (Extensão de Tupi) - Área do PA do 1-RJS-628A, levando à<br />descoberta de óleo em 8 de agosto, com a conclusão da perfuração em 28 de setembro,<br />validando o modelo do pré-sal.<br />O presidente da República foi informado pela Petrobras do andamento das atividades desde a<br />primeira confirmação da existência de óleo no pré-sal, bem como do imenso impacto potencial<br />da descoberta. O governo foi alertado para a necessidade da mudança do modelo vigente.<br />Mesmo assim, o regime de concessões foi mantido e rodadas de licitação realizadas em 2006.<br />Só no fim de 2007, após uma longa luta, tendo de um lado setores da Petrobras, e de outro a<br />Casa Civil e a ANP, foram retirados dos leilões 41 blocos no entorno de Tupi. Foram mantidos,<br />porém, os do arco do Cabo Frio, na franja do pré-sal, arrematados por empresa nacional que,<br />meses antes, havia recrutado quadros da Petrobras que gerenciavam as informações<br />confidenciais do pré-sal. As consequências econômicas, estratégicas e políticas das<br />concessões sobre o pré-sal, em quatro rodadas do governo FHC e especialmente em cinco do<br />governo Lula ainda serão objeto de análises históricas, sob a perspectiva do interesse<br />nacional.<br />Há uma determinação fundamental que permitiu se chegar a esse expressivo potencial.<br />Embora não esteja totalmente quantificado, é estimado entre 30 bilhões e 130 bilhões (e até<br />mesmo 250 bilhões para os otimistas) de barris equivalentes de petróleo. Para ilustrar esta<br />grandeza, 130 bilhões de barris equivaleriam a dez vezes o que a Petrobras definiu, em termos<br />de petróleo extraível por meios convencionais, como reservas provadas, até este ano. A<br />posição do Brasil seria elevada a um patamar próximo das grandes reservas internacionais:<br />Iraque, Venezuela, Irã, Kuwait. Até mesmo da maior, a Arábia Saudita.<br />Diante do cenário atual, a estratégia adotada nos últimos anos pela Petrobras, de acelerar os<br />investimentos tendo em vista a perspectiva de exaustão definitiva dos recursos de petróleo<br />convencional no mundo, mostra-se acertada. Conhecimentos teóricos disponíveis permitem<br />estimar que ainda haja cerca de 2 trilhões de barris de petróleo convencional remanescentes. A<br />uma taxa de retirada de 85 milhões de barris por dia, ainda em crescimento, vão se exaurir nos<br />próximos 40 anos. Há ainda cerca de 5 ou 6 bilhões de barris adicionais de petróleos não<br />convencionais, de extração mais difícil e dispendiosa. Além disso, existem aproximadamente<br />no mundo 2 trilhões de barris equivalentes de petróleo sob a forma de gás natural.<br />O acerto da estratégia tem consistido em investir fortemente em produção e exploração no<br />Brasil e no exterior por haver uma tendência de valorização definitiva do petróleo nesse cenário<br />de pré-exaustão, apesar das restrições colocadas pela mudança climática. O gás natural já é<br />uma possibilidade adicional de gerar valor, pois cada 150 metros cúbicos de gás permitem a<br />substituição de 1 barril de petróleo. E há ainda o esforço no segmento dos biocombustíveis<br />para criar, desde já, uma alternativa à exaustão final do petróleo.<br />A estratégia é fruto de um trabalho histórico, de uma companhia cuja corporação possui, hoje,<br />75 mil pessoas. Seu grande patrimônio não é o petróleo encontrado, mas a capacidade de<br />encontrar petróleo, desenvolver petróleo, desenvolver gás natural, desenvolver soluções para a<br />inevitável nova transição energética, da era pós-petróleo, incluindo os biocombustíveis e outras<br />fontes renováveis. Este é o valor da Petrobras, fruto do esforço histórico do povo brasileiro que<br />acreditou nela, que lhe deu apoio quando foi ameaçada de privatização, quando a chamaram<br />de Petrobrax, em pleno auge do neoliberalismo dos anos 90.<br />E daqui para frente? Primeiro, é preciso separar a necessária capacitação de operação em<br />toda a cadeia das atividades petrolíferas, com as especificidades inerentes ao pré-sal. O centro<br />de excelência mundial para isso é a Petrobras.<br />Com essa retrospectiva e com o atual quadro mundial um conjunto de perguntas que precisam<br />ser respondidas e algumas decisões urgentes a serem tomadas: o petróleo do pré-sal é uma<br />jazida gigante única ou um arquipélago de grandes poços? Sem esse conhecimento, o risco de<br />conflito aumenta. Um concessionário pode sugar o petróleo de outro e mesmo degradar a<br />operação otimizada dos reservatórios.<br />A primeira decisão sobre os campos gigantes de petróleo do pré-sal deve ser a contratação da<br />Petrobras, que os descobriu, para avaliar toda a sua extensão, mediante um contrato com o<br />governo pelo custo do serviço. Petróleo é, cada vez mais, um recurso geopolítico. As grandes<br />reservas mundiais estão sob o controle dos Estados nacionais e de suas empresas estatais.<br />O açodamento na definição dos modelos de partilha pode estar mais ligado ao calendário<br />eleitoral do que ao aproveitamento dos recursos no interesse do povo brasileiro. Há um grave<br />precedente. A proposta de modelo do setor energético elaborado a partir das discussões do<br />Instituto Cidadania, em 2002, previa a apropriação social do excedente econômico,<br />principalmente por meio de usinas hidráulicas, muitas delas substancialmente amortizadas,<br />bem como a alteração do modelo para o petróleo, com a adoção do regime de contratos de<br />partilha, capaz de gerar mais excedentes sociais. Em 2005, o sistema de geração elétrica,<br />ainda estatal, vinha perdendo, por truques regulatórios, em benefício dos especuladores e<br />grandes consumidores do mercado livre, cerca de 5 bilhões de reais por ano. No petróleo,<br />poderá estar em jogo 1 bilhão por dia.<br />A outra questão, mais importante, é que o mecanismo de gestão estratégica definirá como<br />serão apropriados os -recursos decorrentes do excedente econômico. O modelo criado em<br />1997, e ainda vigente, previa um prêmio para quem corresse o risco exploratório. No pré-sal<br />não existe mais risco exploratório. O modelo atual não tem mais sentido. Se o petróleo é<br />nosso, ele deve ter a finalidade de permitir que sua riqueza resgate dívidas históricas e<br />possibilite a construção de um futuro para o País, baseado na modernização tecnológica e da<br />infraestrutura, na melhora da base educacional e científica, na proteção ambiental e em todo<br />um conjunto de ações estratégicas que venham a converter o Brasil num país diferente do que<br />ele é hoje.<br />O modelo sob o qual vai se dar a exploração desse petróleo tem de levar em conta essa<br />realidade. Se a organização que construiu essa riqueza, essa possibilidade, deve permanecer<br />no centro desse processo, isso pouco tem a ver com a operação industrial do setor de petróleo.<br />Há várias fórmulas possíveis que permitem atingir esses objetivos. Se a Petrobras e seu<br />sucesso são fruto de uma política de Estado, já há quase seis décadas, certamente os<br />recursos do pré-sal também devem ter sua destinação debatida em profundidade no<br />Congresso Nacional e na sociedade brasileira.<br />Hoje em dia, com a produção próxima a 2 milhões diários de barris, grande parte do excedente<br />econômico está sendo destinada a finalidades que não cumprem o objetivo de apoiar a<br />transformação nacional. Este quadro se tornará mais dramático quando a produção duplicar ou<br />triplicar em razão do pré-sal.<br />Em 2008 e 2007, respectivamente, as receitas da Petrobras, foram de 315 bilhões e 246<br />bilhões de reais. Abatidos os insumos adquiridos de terceiros, e as depreciações e<br />amortizações, o valor adicionado líquido gerado pelas operações foi de 141 bilhões e 127<br />bilhões de reais, respectivamente, assim distribuídos entre os stakeholders da Petrobras,<br />respectivamente: Pessoal, 14,5 bilhões e 14,2 bilhões; 2) Bancos (Juros e Aluguéis), 11 bilhões<br />e 16 bilhões; 3) Acionistas (lucros e dividendos) 30,1 bilhões e 23,3 bilhões. Mais de 60% do<br />valor adicionado das operações foi destinado à União, estados e municípios, sob a forma de<br />impostos, taxas, contribuições, royalties, participações especiais e outras: 85 bilhões em 2008<br />e 74 bilhões em 2007.<br />Portanto, mesmo no superado modelo atual, a maior parte do excedente econômico já vai para<br />os governos. Mas sem foco estrutural e estratégico quanto à destinação final. Não vai para os<br />acionistas, e, embora esta questão deva ser revista, mediante o aumento da participação do<br />governo na Petrobras, ela não é central. Mudando o regime de concessão para o de partilha da<br />produção e prestação de serviços, a repartição do excedente econômico poderá ser ajustada<br />de forma a manter a atualidade tecnológica e empresarial da Petrobras e acumular excedentes<br />requeridos para financiar o plano estratégico de desenvolvimento econômico e social do País,<br />a ser formulado.<br />Não faz sentido cogitar da criação de uma nova empresa para ter atuação industrial. A<br />capacitação não vem das intenções, mas da história e da cultura da empresa. Se a tal empresa<br />visa ter atuação meramente administrativa, de controle e contabilidade, será uma substituta<br />parcial da ANP, cujo papel de qualquer forma está também superado e precisa ser revisto. A<br />função de ditar o ritmo de exploração, conjugado com os planos de desenvolvimento, não pode<br />ficar a cargo de empresa ou departamento: é função estratégica de Estado. Uma nova<br />empresa para gerir o pré-sal corre o risco de se transformar em cavalariça de partilha. Em<br />todos os governos a Petrobras tem sofrido pressões. A força de resistência vem de sua cultura<br />e da sua história. Seus defeitos, quase todos estão vinculados aos processos de partilha de<br />cargos, que às vezes procuram transformar dirigentes em despachantes. Numa nova empresa<br />este risco político será muito maior.<br />O governo precisa recuperar o caráter do planejamento nacional em infraestrutura, educação,<br />saúde, proteção ambiental, ciência e tecnologia, para definir os volumes de investimentos<br />requeridos. O pré-sal poderá permitir a produção, adicional aos atuais 2 milhões diários do póssal,<br />de até 10 milhões diários, se as reservas forem superiores a 100 bilhões de barris,<br />conforme estimativas divulgadas. Nestas condições o excedente econômico anual poderá<br />superar os 250 bilhões de dólares, liquidamente disponível para financiar a construção<br />nacional.<br />Ildo Sauer é Ph.D. em Engenharia Nuclear e professor do Instituto de Eletrotécnica e Energia<br />da USP. Foi diretor de Gás e Energia da Petrobras (2003-2007)UJC Cearáhttp://www.blogger.com/profile/05861377167881151727noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-9111030923948834251.post-64960854859541317242009-09-10T09:46:00.001-07:002009-09-10T09:46:56.371-07:00Pré-sal: Modelos errados<br />"Não faz sentido criar uma nova estatal para gerir o pré-sal.<br />Muito menos manter o regime de concessão onde não mais<br />existe o risco de exploração"<br />CARTA CAPITAL<br />28/08/2009<br />Por Ildo Sauer<br />Dois assuntos têm sido objeto de atenção da opinião pública: a CPI da Petrobras/ANP e a<br />reformulação da política energética nacional em decorrência dos recursos do pré-sal. Uma<br />retrospectiva histórica permite elucidar pontos essenciais que vinculam estas questões com um<br />novo projeto nacional.<br />A apropriação social da energia esteve no centro das duas grandes revoluções sociais pelas<br />quais a humanidade passou. A revolução agrícola, ocorrida há cerca de dez milênios, guarda<br />forte vínculo com a apropriação da fotossíntese e do ciclo hidrológico, movidos pelo Sol, para a<br />seleção e cultivo das plantas e domesticação de animais, em torno dos quais se deu a ruptura<br />na forma de suprir as necessidades da existência humana pela agricultura em vez da caça e da<br />coleta.<br />Uma nova ruptura, vinculada à Revolução Industrial, em sua primeira fase, no século XVIII,<br />esteve associada à apropriação da energia do carvão. Na segunda fase, no século XIX, com<br />aprofundamento deste processo, mediante a apropriação adicional dos recursos do petróleo,<br />dos potenciais hidráulicos, no âmbito dos nascentes complexos industriais da eletricidade, das<br />telecomunicações, da indústria automotiva e petrolífera, todos associados ao sistema<br />financeiro.<br />A percepção do papel da apropriação social da energia, especialmente do petróleo e da<br />indústria elétrica, nos processos de transformação social, induzidos pela industrialização e<br />urbanização, esteve no cerne da luta dos brasileiros, nas décadas de 1940 e 1950, que<br />conduziram ao monopólio estatal do petróleo e à criação da Petrobras, da Eletrobrás, da<br />Telebrás, do BNDE e da CSN como instrumentos indispensáveis para a possibilidade material<br />de transformação da sociedade agrário-mercantil em outra. Nos anos 40/50, percebendo a<br />importância que passaria a ter o domínio da energia para o processo de modernização<br />produtiva, nasceu a campanha “O petróleo é nosso”. Na esteira desse movimento criou-se a<br />Petrobras.<br />A missão da Petrobras em sua primeira fase, nos anos 50-70, foi garantir que todas as regiões<br />do País tivessem acesso aos derivados do petróleo, um fator essencial à modernização das<br />condições de vida. Foi criada com o desafio de encontrar petróleo e abastecer o mercado<br />interno. A produção nacional não atingia 1,6% do nosso consumo. A companhia intensificou a<br />exploração e trabalhou na formação e especialização de seu corpo técnico. Tomou-se a<br />decisão de ampliar o setor de refino existente com o objetivo de reduzir os custos de<br />importação dos derivados de petróleo. A Petrobras cumpriu essa tarefa. E esse petróleo veio<br />do exterior. No esforço de garantir o suprimento, a empresa passou a desenvolver atividades<br />fora do Brasil e descobriu, no período, o maior campo petrolífero do Iraque, chamado de<br />Majnoon (o Maluco) dada a sua enormidade (que foi, todavia, nacionalizado).<br />Com o primeiro choque do petróleo em 1973 e o segundo, em 1979, criou-se uma nova<br />situação, na qual a economia mundial entrou em crise. O paradigma keynesiano de intervenção<br />estatal definida, forte, entrou em crise também, pois as taxas de acumulação do capital se<br />reduziram drasticamente. Países como o Brasil, que tinham embarcado em um projeto de<br />desenvolvimento acelerado, aprovisionado com financiamento externo, viram-se duplamente<br />ameaçados: pela conta petróleo, extremamente alta, e pela inflação internacional combinada<br />com as altas taxas de juro decorrentes da crise americana dos anos 1980. Essas condições<br />levaram o Brasil a um novo limiar e a Petrobras é solicitada a uma nova missão. Diante da<br />crise, no Brasil a estratégia teve de mudar: a meta passou a ser atingir a autossuficiência.<br />Não encontrando petróleo em terra, a Petrobras, para assegurar sua missão de redução da<br />dependência energética, migra para o mar. Em 1968 haviam sido iniciadas as atividades de<br />prospecção offshore, no recém-descoberto campo de Guaricema, Sergipe. Em 1974<br />encontrou-se a bacia que é, até o momento, a maior produtora do Brasil, Campos. A área<br />inicial foi Garoupa, seguida pelos campos gigantes de Marlim, Albacora, Barra--cu-da- e<br />Roncador. É nesta fase que se desenvolve a tecnologia de exploração em águas profundas e<br />ultraprofundas.<br />Progressivamente, da exploração em lâminas de água de poucas dezenas de metros, passa-se<br />para centenas e, mais adiante, para mil, 2 mil e hoje, profundidades próximas a 3 mil metros. E<br />assim o Brasil alcança a autossuficiência em 2006.<br />A autossuficiência permitiu a estabilidade macroeconômica do País, mesmo recentemente,<br />quando o preço de petróleo superou os 100 dólares. A capacitação na área de exploração,<br />desenvolvimento, produção, gestão, associada à interação com grandes organizações<br />mundiais de ponta, permitiram à Petrobras testar um modelo geológico, desenvolvido ao longo<br />de décadas, que previa a possibilidade da existência de um segundo andar de petróleo, abaixo<br />do primeiro, que permitiria essa autossuficiência.<br />Era possível que as anomalias que ficaram registradas nas investigações geo-físicas<br />representassem mais petróleo. A oportunidade apresentou-se quando a perfuração no poço 1-<br />RJS-628A (Tupi), do bloco BM-S-11, adquirido no BID 2: em 14 de setembro de 2000, cuja<br />perfuração iniciada em 30 de setembro de 2005 foi concluída em 13 de agosto daquele ano<br />sem sucesso no pós-sal. Foi tomada a decisão de promover uma reentrada, em 2 de maio de<br />2006, com o objetivo no pré-sal, levando à notificação da descoberta de óleo, em 10 de julho,<br />com a conclusão da reentrada em 12 de outubro. Em 7 de maio de 2007 foi iniciada a<br />perfuração do poço 3-RJS-646 (Extensão de Tupi) - Área do PA do 1-RJS-628A, levando à<br />descoberta de óleo em 8 de agosto, com a conclusão da perfuração em 28 de setembro,<br />validando o modelo do pré-sal.<br />O presidente da República foi informado pela Petrobras do andamento das atividades desde a<br />primeira confirmação da existência de óleo no pré-sal, bem como do imenso impacto potencial<br />da descoberta. O governo foi alertado para a necessidade da mudança do modelo vigente.<br />Mesmo assim, o regime de concessões foi mantido e rodadas de licitação realizadas em 2006.<br />Só no fim de 2007, após uma longa luta, tendo de um lado setores da Petrobras, e de outro a<br />Casa Civil e a ANP, foram retirados dos leilões 41 blocos no entorno de Tupi. Foram mantidos,<br />porém, os do arco do Cabo Frio, na franja do pré-sal, arrematados por empresa nacional que,<br />meses antes, havia recrutado quadros da Petrobras que gerenciavam as informações<br />confidenciais do pré-sal. As consequências econômicas, estratégicas e políticas das<br />concessões sobre o pré-sal, em quatro rodadas do governo FHC e especialmente em cinco do<br />governo Lula ainda serão objeto de análises históricas, sob a perspectiva do interesse<br />nacional.<br />Há uma determinação fundamental que permitiu se chegar a esse expressivo potencial.<br />Embora não esteja totalmente quantificado, é estimado entre 30 bilhões e 130 bilhões (e até<br />mesmo 250 bilhões para os otimistas) de barris equivalentes de petróleo. Para ilustrar esta<br />grandeza, 130 bilhões de barris equivaleriam a dez vezes o que a Petrobras definiu, em termos<br />de petróleo extraível por meios convencionais, como reservas provadas, até este ano. A<br />posição do Brasil seria elevada a um patamar próximo das grandes reservas internacionais:<br />Iraque, Venezuela, Irã, Kuwait. Até mesmo da maior, a Arábia Saudita.<br />Diante do cenário atual, a estratégia adotada nos últimos anos pela Petrobras, de acelerar os<br />investimentos tendo em vista a perspectiva de exaustão definitiva dos recursos de petróleo<br />convencional no mundo, mostra-se acertada. Conhecimentos teóricos disponíveis permitem<br />estimar que ainda haja cerca de 2 trilhões de barris de petróleo convencional remanescentes. A<br />uma taxa de retirada de 85 milhões de barris por dia, ainda em crescimento, vão se exaurir nos<br />próximos 40 anos. Há ainda cerca de 5 ou 6 bilhões de barris adicionais de petróleos não<br />convencionais, de extração mais difícil e dispendiosa. Além disso, existem aproximadamente<br />no mundo 2 trilhões de barris equivalentes de petróleo sob a forma de gás natural.<br />O acerto da estratégia tem consistido em investir fortemente em produção e exploração no<br />Brasil e no exterior por haver uma tendência de valorização definitiva do petróleo nesse cenário<br />de pré-exaustão, apesar das restrições colocadas pela mudança climática. O gás natural já é<br />uma possibilidade adicional de gerar valor, pois cada 150 metros cúbicos de gás permitem a<br />substituição de 1 barril de petróleo. E há ainda o esforço no segmento dos biocombustíveis<br />para criar, desde já, uma alternativa à exaustão final do petróleo.<br />A estratégia é fruto de um trabalho histórico, de uma companhia cuja corporação possui, hoje,<br />75 mil pessoas. Seu grande patrimônio não é o petróleo encontrado, mas a capacidade de<br />encontrar petróleo, desenvolver petróleo, desenvolver gás natural, desenvolver soluções para a<br />inevitável nova transição energética, da era pós-petróleo, incluindo os biocombustíveis e outras<br />fontes renováveis. Este é o valor da Petrobras, fruto do esforço histórico do povo brasileiro que<br />acreditou nela, que lhe deu apoio quando foi ameaçada de privatização, quando a chamaram<br />de Petrobrax, em pleno auge do neoliberalismo dos anos 90.<br />E daqui para frente? Primeiro, é preciso separar a necessária capacitação de operação em<br />toda a cadeia das atividades petrolíferas, com as especificidades inerentes ao pré-sal. O centro<br />de excelência mundial para isso é a Petrobras.<br />Com essa retrospectiva e com o atual quadro mundial um conjunto de perguntas que precisam<br />ser respondidas e algumas decisões urgentes a serem tomadas: o petróleo do pré-sal é uma<br />jazida gigante única ou um arquipélago de grandes poços? Sem esse conhecimento, o risco de<br />conflito aumenta. Um concessionário pode sugar o petróleo de outro e mesmo degradar a<br />operação otimizada dos reservatórios.<br />A primeira decisão sobre os campos gigantes de petróleo do pré-sal deve ser a contratação da<br />Petrobras, que os descobriu, para avaliar toda a sua extensão, mediante um contrato com o<br />governo pelo custo do serviço. Petróleo é, cada vez mais, um recurso geopolítico. As grandes<br />reservas mundiais estão sob o controle dos Estados nacionais e de suas empresas estatais.<br />O açodamento na definição dos modelos de partilha pode estar mais ligado ao calendário<br />eleitoral do que ao aproveitamento dos recursos no interesse do povo brasileiro. Há um grave<br />precedente. A proposta de modelo do setor energético elaborado a partir das discussões do<br />Instituto Cidadania, em 2002, previa a apropriação social do excedente econômico,<br />principalmente por meio de usinas hidráulicas, muitas delas substancialmente amortizadas,<br />bem como a alteração do modelo para o petróleo, com a adoção do regime de contratos de<br />partilha, capaz de gerar mais excedentes sociais. Em 2005, o sistema de geração elétrica,<br />ainda estatal, vinha perdendo, por truques regulatórios, em benefício dos especuladores e<br />grandes consumidores do mercado livre, cerca de 5 bilhões de reais por ano. No petróleo,<br />poderá estar em jogo 1 bilhão por dia.<br />A outra questão, mais importante, é que o mecanismo de gestão estratégica definirá como<br />serão apropriados os -recursos decorrentes do excedente econômico. O modelo criado em<br />1997, e ainda vigente, previa um prêmio para quem corresse o risco exploratório. No pré-sal<br />não existe mais risco exploratório. O modelo atual não tem mais sentido. Se o petróleo é<br />nosso, ele deve ter a finalidade de permitir que sua riqueza resgate dívidas históricas e<br />possibilite a construção de um futuro para o País, baseado na modernização tecnológica e da<br />infraestrutura, na melhora da base educacional e científica, na proteção ambiental e em todo<br />um conjunto de ações estratégicas que venham a converter o Brasil num país diferente do que<br />ele é hoje.<br />O modelo sob o qual vai se dar a exploração desse petróleo tem de levar em conta essa<br />realidade. Se a organização que construiu essa riqueza, essa possibilidade, deve permanecer<br />no centro desse processo, isso pouco tem a ver com a operação industrial do setor de petróleo.<br />Há várias fórmulas possíveis que permitem atingir esses objetivos. Se a Petrobras e seu<br />sucesso são fruto de uma política de Estado, já há quase seis décadas, certamente os<br />recursos do pré-sal também devem ter sua destinação debatida em profundidade no<br />Congresso Nacional e na sociedade brasileira.<br />Hoje em dia, com a produção próxima a 2 milhões diários de barris, grande parte do excedente<br />econômico está sendo destinada a finalidades que não cumprem o objetivo de apoiar a<br />transformação nacional. Este quadro se tornará mais dramático quando a produção duplicar ou<br />triplicar em razão do pré-sal.<br />Em 2008 e 2007, respectivamente, as receitas da Petrobras, foram de 315 bilhões e 246<br />bilhões de reais. Abatidos os insumos adquiridos de terceiros, e as depreciações e<br />amortizações, o valor adicionado líquido gerado pelas operações foi de 141 bilhões e 127<br />bilhões de reais, respectivamente, assim distribuídos entre os stakeholders da Petrobras,<br />respectivamente: Pessoal, 14,5 bilhões e 14,2 bilhões; 2) Bancos (Juros e Aluguéis), 11 bilhões<br />e 16 bilhões; 3) Acionistas (lucros e dividendos) 30,1 bilhões e 23,3 bilhões. Mais de 60% do<br />valor adicionado das operações foi destinado à União, estados e municípios, sob a forma de<br />impostos, taxas, contribuições, royalties, participações especiais e outras: 85 bilhões em 2008<br />e 74 bilhões em 2007.<br />Portanto, mesmo no superado modelo atual, a maior parte do excedente econômico já vai para<br />os governos. Mas sem foco estrutural e estratégico quanto à destinação final. Não vai para os<br />acionistas, e, embora esta questão deva ser revista, mediante o aumento da participação do<br />governo na Petrobras, ela não é central. Mudando o regime de concessão para o de partilha da<br />produção e prestação de serviços, a repartição do excedente econômico poderá ser ajustada<br />de forma a manter a atualidade tecnológica e empresarial da Petrobras e acumular excedentes<br />requeridos para financiar o plano estratégico de desenvolvimento econômico e social do País,<br />a ser formulado.<br />Não faz sentido cogitar da criação de uma nova empresa para ter atuação industrial. A<br />capacitação não vem das intenções, mas da história e da cultura da empresa. Se a tal empresa<br />visa ter atuação meramente administrativa, de controle e contabilidade, será uma substituta<br />parcial da ANP, cujo papel de qualquer forma está também superado e precisa ser revisto. A<br />função de ditar o ritmo de exploração, conjugado com os planos de desenvolvimento, não pode<br />ficar a cargo de empresa ou departamento: é função estratégica de Estado. Uma nova<br />empresa para gerir o pré-sal corre o risco de se transformar em cavalariça de partilha. Em<br />todos os governos a Petrobras tem sofrido pressões. A força de resistência vem de sua cultura<br />e da sua história. Seus defeitos, quase todos estão vinculados aos processos de partilha de<br />cargos, que às vezes procuram transformar dirigentes em despachantes. Numa nova empresa<br />este risco político será muito maior.<br />O governo precisa recuperar o caráter do planejamento nacional em infraestrutura, educação,<br />saúde, proteção ambiental, ciência e tecnologia, para definir os volumes de investimentos<br />requeridos. O pré-sal poderá permitir a produção, adicional aos atuais 2 milhões diários do póssal,<br />de até 10 milhões diários, se as reservas forem superiores a 100 bilhões de barris,<br />conforme estimativas divulgadas. Nestas condições o excedente econômico anual poderá<br />superar os 250 bilhões de dólares, liquidamente disponível para financiar a construção<br />nacional.<br />Ildo Sauer é Ph.D. em Engenharia Nuclear e professor do Instituto de Eletrotécnica e Energia<br />da USP. Foi diretor de Gás e Energia da Petrobras (2003-2007)UJC Cearáhttp://www.blogger.com/profile/05861377167881151727noreply@blogger.com0